Contratação PJ: Como Funciona, Regras Legais, Custos E Riscos Trabalhistas

A contratação PJ é um modelo em que a empresa firma relação comercial com uma pessoa jurídica, sem vínculo empregatício. O prestador emite nota fiscal, assume sua tributação e não se submete às regras da CLT. A escolha da natureza jurídica e do regime tributário influencia diretamente os custos e deve ser compatível com o perfil da atividade exercida.

O principal risco está na pejotização, quando a relação comercial mascara um vínculo de emprego. Subordinação, pessoalidade, habitualidade e controle de jornada podem levar ao reconhecimento judicial do vínculo, com cobrança retroativa de direitos trabalhistas. Por isso, contratos bem estruturados e rotinas baseadas em entregas e resultados são essenciais para reduzir passivos.

Do ponto de vista financeiro, o modelo PJ pode ser menos oneroso, mas o custo real vai além do valor da nota fiscal. É preciso considerar riscos jurídicos, gestão contratual, rotatividade e impacto operacional. A flexibilidade é uma vantagem, desde que acompanhada de planejamento e conformidade legal para garantir segurança à empresa.

Fonte: Portal Contábeis

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