29/12/2025 08:49
A Justiça de Minas Gerais decidiu aumentar para R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo...
Categoria: Artigo
26/12/2025 09:51
Foi sancionada a lei nº 15.299/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais para afastar a responsabilização penal pela poda ou...
24/12/2025 09:42
As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou...
23/12/2025 10:06
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22/12/2025 08:14
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da...
19/12/2025 08:34
Empresas constituídas como sociedade limitada não se beneficiam, em regra, da impenhorabilidade de bens de trabalho prevista no...
18/12/2025 09:03
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel adquirido por terceiro que comprovou ter comprado o bem...
17/12/2025 08:37
Em 2026, entram em vigor novas exigências para quem já contribuía com o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019. As...