Presidente Lula sanciona regulamentação da Reforma Tributária

A sanção da regulamentação da reforma tributária foi realizada na quinta-feira (16/01), marcando uma etapa significativa no processo legislativo. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, foi acompanhada por diversas autoridades e celebrou a aprovação do PLP 68/2024, que estabelece a unificação de impostos para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), candidatos a compor o sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com essa reforma, foram introduzidas alterações relevantes no sistema tributário brasileiro, que agora se estrutura como a Lei Complementar 214/2025.

A cerimônia de sanção foi também marcada por discussões sobre a importância do combate à desinformação e a necessidade de reestruturar o país como uma potência econômica. A relevância da iniciativa foi ressaltada, destacando que o novo sistema é um divisor de águas para a indústria nacional, com a expectativa de uma transformação significativa na competitividade do Brasil.

O próximo passo após a sanção é a tramitação do PLP 108/2024 no Senado, que regulará o Comitê Gestor do IBS. Enquanto isso, um comitê temporário foi instituído para operar até 2025, visando implementar as regras do novo imposto. A reforma foi concebida para simplificar o sistema tributário, promovendo maior transparência e redução da litigiosidade, ao mesmo tempo que permitirá a desoneração de bens de capital. A transição está prevista para começar em 2026, com um período de adaptação até 2033.

Fonte: Portal Reforma Tributária

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