Rua Alice Além Saadi, 885 sala 1502 Nova Ribeirânia

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Categoria: Artigo

15/10/2024 09:09

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), que agora é exigida...

14/10/2024 08:31

 A Comissão de Comunicação e Direito Digital recentemente aprovou uma proposta que visa aumentar em dois terços as penas para crimes como...

10/10/2024 10:34

 Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alertou que a Justiça do Trabalho não exige o pagamento de custas processuais para...

09/10/2024 10:25

 Um pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por um familiar falecido foi negado pela juíza da 4ª Vara Cível...

08/10/2024 08:34

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio...

07/10/2024 09:21

 O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para empresas em...

04/10/2024 11:15

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para diminuir a litigiosidade trabalhista no Brasil, facilitando a resolução de...

03/10/2024 10:27

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso apresentado por um analista de projetos contra a autorização para que sua...