INSS: governo notificará 9 milhões de aposentados após descontos indevidos

O governo federal notificará cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos possivelmente indevidos em seus benefícios, realizados por associações. Os beneficiários deverão informar, a partir de hoje (quarta-feira, 14), se reconhecem ou não essas cobranças. As notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Quem não tiver acesso ao app poderá ligar para o número 135. O contato será direto com o cidadão, sem necessidade de intermediários, e qualquer abordagem por WhatsApp, SMS ou e-mail deve ser considerada tentativa de golpe.

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados de mensalidades associativas terão direito ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Ao acessar o Meu INSS, será possível visualizar os vínculos registrados e os respectivos descontos, podendo o beneficiário informar se os reconhece. Caso não reconheça, não será necessário apresentar documentos; o INSS ficará responsável por exigir das associações os comprovantes de autorização para os descontos. As instituições terão 15 dias úteis para apresentar os documentos e efetuar o pagamento.

Caso a associação não faça o reembolso dentro do prazo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá adotar medidas judiciais, como o bloqueio de bens, para garantir os valores devidos. Segundo o presidente do INSS, já há R$ 2,1 bilhões bloqueados pela Justiça com esse objetivo. O Instituto garantiu que, se a instituição não comprovar o vínculo ou não realizar o reembolso, será o próprio INSS quem devolverá os valores aos beneficiários prejudicados.

Fonte: Contábeis

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