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STJ Concede Pensão por Morte a Ex-Esposa com Base em Acordo de Divórcio em Cartório

19/11/2026 09:45

A 1ª Turma do STJ reconheceu o direito de uma mulher à pensão por morte do ex-marido, servidor público federal, com base em...

Justiça Proíbe Sindicato de Reduzir Folgas Dominicais de Comerciárias

18/11/2026 09:58

A 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou um sindicato patronal ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo por estabelecer, em...

TRT-2 Mantém Indenização de R$ 30 Mil a Garçom Chamado de "Gru"

17/11/2026 10:01

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de...

Coproprietário Não Pode Exercer Preferência Antes de Leilão Judicial

16/11/2026 09:30

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que negou a um coproprietário o pedido...

Não Pagar Dívida Assumida em Divórcio Leva à Condenação por Danos Morais

13/11/2026 09:21

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de...

Identidade Exclusiva Legitima Registro de Marca com Nome Genérico, Afirma TRF-2

12/11/2026 09:34

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou, por maioria, o registro de uma marca com...

TST: Bancário Dispensado Após Ajuizar Ação Será Reintegrado e Indenizado

11/11/2026 09:34

A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a reintegração de um bancário do Banco do...

Holding: Novos Desafios ao Planejamento Patrimonial Familiar

10/11/2026 09:31

A Reforma Tributária trouxe novas regras para o comodato de bens entre partes relacionadas, situação comum em holdings...