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Aposentadas e Pensionistas com Câncer de Mama Podem Recuperar até 5 Anos de Imposto de Renda Pago

10/10/2025 09:10

Durante o Outubro Rosa, além da conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, é importante...

STJ: Avô que Administrou Bens por Décadas não Deve Aluguéis a Herdeiros

09/10/2025 08:43

O STJ decidiu que os herdeiros não têm direito a receber aluguéis retroativos do avô que administrou imóveis da...

O Que Faz Uma Boa Cláusula de Renegociação?

08/10/2025 09:33

As cláusulas de renegociação podem seguir dois estilos: um com linguagem aberta, que usa termos vagos como...

Juiz Nega Penhora de Imóveis Rurais Usados para Subsistência

07/10/2025 08:11

A Justiça de Goiás reconheceu a impenhorabilidade de duas propriedades rurais exploradas diretamente por uma família para subsistência, por se...

TRT-15 Mantém Justa Causa de Homem que Ofendeu Chefe no Facebook

06/10/2025 10:04

 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a justa causa aplicada a um trabalhador que publicou ofensas contra seu empregador no...

Lei Amplia Licença-Maternidade em Casos de Internação Hospitalar Prolongada

03/10/2025 10:19

 A lei nº 15.222 amplia a licença e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de duas semanas. O prazo passa a...

STJ Proíbe Cancelamento de Plano de Saúde Durante Tratamento de Autismo

02/10/2025 10:33

 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilícito o cancelamento de cobertura médica de plano de saúde coletivo para pacientes com...

Sócios Retirantes Seguem Responsáveis por Dívidas Reconhecidas Antes de Sua Saída

29/09/2025 10:03

 A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade de ex-sócios por dívidas trabalhistas contraídas antes de sua saída formal da empresa....