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TRT da 13ª Região valida atuação autônoma de médica e rejeita vínculo formal

02/04/2025 10:25

 A 2ª turma do TRT da 13ª região decidiu, por unanimidade, que não havia vínculo empregatício entre uma médica do trabalho e a empresa,...

Responsabilidade por acidentes no home office: entenda o que diz a Justiça do Trabalho

01/04/2025 10:34

 Recentemente, uma Vara do Trabalho condenou uma empresa de call center a pagar R$ 30 mil em danos morais a um empregado que sofreu um acidente...

Empregada que negou registro para manter Bolsa Família pagará por má-fé

31/03/2025 10:48

 Uma auxiliar de cozinha que não registrou seu vínculo empregatício para manter o benefício do Bolsa Família foi condenada por litigância...

Novo consignado CLT ainda não é ofertado pelos grandes bancos

28/03/2025 10:16

 O novo empréstimo consignado privado para trabalhadores sob o regime CLT, que começou a vigorar em 21 de março, ainda não está acessível...

Decisão do STJ Esclarece Regras para Exoneração de Fiador em Contratos Empresariais

27/03/2025 10:06

 A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial, julgada em 14 de maio de 2024, abordou a exoneração de...

Seguradora não pagará por carro roubado fora do local de pernoite

26/03/2025 10:18

 A alteração significativa do local de pernoite de um veículo pode justificar a recusa de cobertura por parte da seguradora. O Tribunal de...

Trabalho em feriados muda a partir de julho; veja o que se altera para empresas e empregados

25/03/2025 10:13

 A partir de 1º de julho de 2024, novas normas para o trabalho em feriados no comércio entrarão em vigor com a Portaria nº 3.665/2023....

STJ admite exclusão extrajudicial de sócio sem previsão contratual

24/03/2025 09:47

 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exclusão extrajudicial de um sócio de uma sociedade limitada é válida,...