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13º Salário do INSS Será Pago a Quem Começou a Receber Benefício a Partir de Maio

09/11/2026 09:29

Aposentados, pensionistas e demais segurados que começaram a receber benefícios do INSS a partir de maio de 2026 terão o...

STJ: Em Dupla Intimação, Prazo Processual Conta pelo Portal Eletrônico

06/11/2026 09:17

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade de intimações pelo portal...

Ex-Cônjuge Dependente Pode Manter Plano de Saúde Após Divórcio, Diz TJ-PE

05/11/2026 09:24

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu que o divórcio não encerra automaticamente o direito de ex-cônjuge...

TST: Trabalhador Rural Exposto Sem Pausas a Calor Excessivo Receberá Horas Extras

04/11/2026 06:39

A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Embrapa ao pagamento de horas extras a um trabalhador rural que não recebeu...

Facebook Indenizará por Remover Post de Homossexual que Buscava Relacionamento Sério

03/11/2026 09:32

O Facebook foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a um usuário que teve o perfil suspenso após publicar uma mensagem em que se...

CNJ Autoriza Assinatura de Procuração Judicial pela Plataforma gov.br

30/10/2026 09:30

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que procurações e outros documentos processuais assinados eletronicamente pela...

Banco é Condenado a Indenizar Homem Trans por Não Atualizar Nome Civil

29/10/2026 09:33

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 7 mil por...

“Bicha Chata”: Trabalhador Será Indenizado em R$ 5 Mil por Ofensas de Gestor

28/10/2026 10:07

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de...