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Suspeita de Uso de Maconha Não Autoriza Entrada em Domicílio, Decide STJ

12/09/2025 11:06

 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples suspeita de consumo de maconha não justifica a entrada de policiais em uma residência...

são Aprova Prazo de Dois Anos para Ex-Sócio Responder por Dívidas Trabalhistas

11/09/2025 10:21

 A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou um projeto que fixa em dois anos o prazo para que ex-sócios deixem de responder por dívidas...

Homem Atingido Após Explosão em Bueiro Será Indenizado em R$ 100 mil

10/09/2025 11:15

 A Justiça do Rio condenou a concessionária de energia e uma seguradora a indenizar um homem atingido por explosão em um bueiro, ocorrida em...

Câmara Aprova Fim de Cobrança Sindical na Folha do INSS

08/09/2025 10:30

 A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o desconto de mensalidades de sindicatos, associações e entidades em benefícios do INSS,...

Gestantes e Puérperas Terão Prioridade em Processos na Justiça do Trabalho

05/09/2025 10:46

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução que garante prioridade a processos envolvendo mulheres grávidas, em...

STJ Analisa Restituição a Fiel que Doou Mais de R$ 100 mil à Igreja

04/09/2025 10:18

 A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento de um recurso envolvendo doações feitas por uma fiel à Igreja, incluindo um automóvel e R$ 101 mil...

Demissão por Videochamada é Considerada Discriminatória e Constrangedora Pelo TRT-15

01/09/2025 15:13

 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que um trabalhador de uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia receba R$ 22...

Atestado de Acompanhamento: Saiba o Que Diz a Lei e Quando Pode Abonar Faltas

27/08/2025 12:31

O atestado de acompanhamento é um documento emitido por profissionais de saúde para justificar a ausência do trabalhador que precisa acompanhar...