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Férias Coletivas Também Incluem Recém-Contratados; Veja Como Ficam os Direitos

27/10/2026 10:02

O funcionário com menos de um ano de empresa pode entrar em férias coletivas. Nesse caso, o artigo 140 da CLT determina a...

Fim da Escala 6×1: Advogados Esclarecem Dúvidas sobre a Transição da Jornada

26/10/2026 10:24

A transição para o fim da escala 6×1 exigirá planejamento das empresas para adequar jornadas, reorganizar turnos e avaliar...

STJ Analisa Dolo Eventual em Homicídio com Motorista Embriagado

23/10/2026 09:52

A 6ª Turma do STJ analisa o agravo regimental de um motorista pronunciado por homicídios dolosos em acidente de trânsito. O relator...

STJ Barra Retroatividade de Separação de Bens em União Estável

22/10/2026 10:00

A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que um casal não pode estabelecer, por escritura pública, a aplicação...

Usucapião: Veja Quando STJ Admite ou Afasta Direito à Propriedade

21/10/2026 10:22

Morar durante décadas em um imóvel não basta para adquirir sua propriedade: a usucapião exige intenção de...

Sequelas que Exigem Maior Esforço no Trabalho Dão Direito a Auxílio-Acidente

20/10/2026 09:46

Mesmo que o trabalhador consiga voltar ao mercado depois de um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam, em qualquer grau, a...

Aluguel Consignado: o que Muda para Locadores e Locatários

19/10/2026 09:36

O aluguel consignado é uma proposta que pode mudar a forma de garantir contratos de locação residencial no Brasil. O valor do...

Senado Aprova Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho

16/10/2026 09:23

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada...