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Legislação Trabalhista 2026: Mudanças Já Impactam Rotina das Empresas; Saiba Como

22/04/2026 09:33

As relações de trabalho no Brasil passam por mudanças importantes em 2026, exigindo adaptação das empresas para...

TST Aplica Multa a Enfermeira e Advogado por Decisões Fictícias em Ação

20/04/2026 10:37

A Justiça do Trabalho aplicou multa por litigância de má-fé a uma enfermeira e seu advogado após identificar o uso...

Quando o Patrimônio do Administrador Pode Ser Atingido?

17/04/2026 09:35

A autonomia patrimonial garante a separação entre os bens da empresa e dos sócios ou administradores, sendo um dos pilares do...

Como Garantir Benefício do INSS por Síndrome do Pânico em 2026?

16/04/2026 09:57

A concessão de benefícios por transtornos mentais, como a síndrome do pânico, exige critérios rigorosos em 2026....

Mantida Justa Causa de Trabalhador que Postou Vídeos em Rede Social Zombando de Empresa Após Apresentar Atestados Médicos

15/04/2026 08:54

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que publicou vídeos em rede social debochando da...

Motivos que Fazem os Filhos e Esposa Perderem Direito à Herança

14/04/2026 09:10

Embora filhos e cônjuge sejam herdeiros necessários, existem situações em que podem perder o direito à...

Justiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência

09/04/2026 09:56

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do...

Recuperação judicial do produtor rural e os limites constitucionais do poder normativo do CNJ

09/04/2026 09:55

O Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça nasceu com pretensões legítimas: uniformizar a...