Rua Alice Além Saadi, 885 sala 1502 Nova Ribeirânia

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Nome Social no Trabalho: Respeito à Identidade e Dever de Prevenir Discriminação

19/05/2026 10:25

O uso do nome social no ambiente de trabalho é reconhecido como direito ligado à dignidade humana e ao combate à...

Acúmulo De Pensão Por Morte De Cônjuge Com a De Filho É Válido, Decide TRF-3

18/05/2026 09:07

A Justiça Federal reconheceu que é possível acumular pensão por morte de cônjuge com benefício decorrente do...

STJ Anula Empréstimo Contratado por Analfabeto em Caixa Eletrônico

14/05/2026 09:38

O STJ decidiu que empréstimos consignados feitos por pessoas analfabetas em caixas eletrônicos são nulos quando não...

Juiz Não Pode Decretar Revelia em Audiência Sem Analisar Atestado Médico

13/05/2026 10:08

A decretação de revelia é considerada nula quando o juiz deixa de analisar previamente um atestado médico que justifique...

STJ: Motoristas e Cobradores Têm Direito à Aposentadoria por Penosidade

12/05/2026 08:48

O STJ decidiu que motoristas e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial por penosidade, mesmo após o fim do enquadramento...

MTE Lança Guia Sobre as Novidades da NR-1 e Riscos Psicossociais

12/05/2026 08:46

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um novo guia com perguntas e respostas sobre a NR-1, trazendo orientações para...

STJ Invalida Cláusula Retroativa de Separação de Bens em União Estável

07/05/2026 10:19

O STJ decidiu invalidar cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união...

Igreja Deverá Devolver R$ 33 Mil a Fiel Autista Após Doação Para “Afastar Demônio”

06/05/2026 11:26

A Justiça anulou a doação de R$ 33 mil feita por uma fiel autista a uma igreja, após reconhecer que houve...