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14/02/2025 10:20
Artigo
A iminente elevação da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está gerando uma corrida entre famílias de...
13/02/2025 10:26
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou uma sentença arbitral ao reconhecer a violação do dever de revelação por parte de um dos...
12/02/2025 09:22
Uma juíza da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental/GO negou o pedido de um homem que buscava a anulação de seu casamento, alegando que...
11/02/2025 10:20
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10/02/2025 10:26
A Justiça Federal na Paraíba autorizou um supermercado a compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente, sem as limitações...
07/02/2025 10:28
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06/02/2025 10:51
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05/02/2025 10:19
Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de uma cidade do Distrito Federal ordenou que um homem devolvesse R$ 4 mil recebidos...
