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Categoria: Artigo

13/05/2025 07:32

 A rescisão por justa causa pode ser aplicada quando colaboradores cometem infrações graves, conforme estabelecido no artigo 482 da CLT....

13/05/2025 07:19

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu nesta segunda-feira, 12, que a influenciadora Virgínia Fonseca deverá comparecer à CPI das Bets, no...

12/05/2025 09:52

 A penalização de sócios por sonegação fiscal depende da demonstração de conduta dolosa, ou seja, a vontade consciente de burlar a...

09/05/2025 09:45

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06/05/2025 09:47

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30/04/2025 09:24

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29/04/2025 09:38

 A 1ª Câmara Criminal do TJ/PR recusou analisar um recurso produzido com auxílio de inteligência artificial após verificar que o documento...

28/04/2025 09:42

 O adicional de insalubridade é um benefício garantido por lei para profissionais que atuam em locais com riscos à saúde, como contato com...