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Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado

10/07/2025 10:17

 A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 — e não...

Justiça pode autorizar recuperação de IOF pago a mais

07/07/2025 10:01

 STF analisará se contribuintes podem reaver valores pagos com base em decretos de aumento de IOF derrubados pelo CongressoContribuintes que...

Leis e jurisprudência inventadas: Advogado é multado por uso de IA

04/07/2025 10:19

 A 2ª Vara Federal de Londrina/PR aplicou multa de 20 salários-mínimos a um advogado que apresentou petições com artigos de lei...

CLT e CNPJ: conciliar as duas atividades é possível, mas exige atenção às regras

02/07/2025 09:37

Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEITrabalhar com carteira assinada e manter um CNPJ ativo, especialmente...

Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH

30/06/2025 08:20

 O desvio de função ocorre quando o trabalhador executa atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato, sem atualização formal ou...

Juiz suspende dívida rural por seca e elevação do custo de produção

26/06/2025 09:54

 Um juiz de uma Vara Cível e de Arbitragem suspendeu a exigibilidade da cédula de crédito rural firmada por um produtor, além de paralisar a...

Acordo tácito: o que é, como funciona e quais as regras na relação de trabalho

25/06/2025 09:43

 Entenda as regras e os riscos do contrato verbal.Acordo tácito ou expresso: ambos têm validade legal. Entretanto, o acordo expresso oferece...

Trabalhou no feriado? Saiba quando tem direito a folga ou pagamento em dobro

24/06/2025 09:40

 O feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025, sempre causa dúvidas sobre os direitos de quem precisa trabalhar nessa data....