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NR-1: A Partir de Maio, Empresas Deverão Monitorar Riscos À Saúde Mental

27/01/2026 08:28

A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a fiscalização da nova redação da NR-1, que atualiza as regras de...

Trabalho e Indenização: Situações Comuns Que Geram Direitos ao Funcionário e Lideram Ações Trabalhistas

26/01/2026 09:01

Práticas comuns no ambiente de trabalho podem gerar riscos jurídicos quando desrespeitam a legislação. Em 2025, o...

TAP É Condenada Por Impedir Cão de Assistência de Criança Autista em Voo

23/01/2026 09:09

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea TAP ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais após impedir o embarque,...

Casa De Apostas Devolverá R$ 217 Mil Por Violar Dever De Jogo Responsável

22/01/2026 08:58

A Justiça condenou uma plataforma de apostas a restituir cerca de R$ 217 mil a uma consumidora e a pagar R$ 10 mil por danos morais, ao...

União Estável X Casamento: Saiba Como Decisão Do STF Pode Afetar Seus Bens

20/01/2026 09:26

O Supremo Tribunal Federal analisa se o casamento pode produzir efeitos patrimoniais retroativos ao início de uma união estável...

Empregada Trans Será Indenizada Por Recusa De Atestado Com Nome Social

19/01/2026 09:36

A recusa de atestado médico emitido com nome social e a falta de identificação funcional compatível com a identidade de...

STJ Nega Prisão Domiciliar a Mãe Investigada por Tráfico

16/01/2026 08:37

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido liminar de prisão domiciliar a uma mulher presa preventivamente desde outubro de 2025,...

STJ: União Estável Posterior à Hipoteca Mantém Impenhorabilidade do Imóvel

15/01/2026 09:19

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que um imóvel utilizado como residência familiar...