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Pix De R$ 30 Mil Cai Em Conta Errada, Cobre Dívida E Dona Do Valor Vai À Justiça

06/02/2026 09:35

Um Pix realizado por erro foi creditado em conta com saldo devedor e utilizado para abater dívida existente, sem estorno à empresa que...

Ex-Esposa Pagará Indenização Por Uso Exclusivo de Imóvel Após Divórcio

05/02/2026 08:29

A Justiça de São Paulo decidiu que a ex-esposa deverá indenizar o ex-marido pelo uso exclusivo de imóvel comum...

Viúva Não Tem Direito a Pensão Indenizatória Após Morte do Marido Beneficiário

04/02/2026 09:34

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação de uma viúva que buscava o restabelecimento de pensão...

Contrato De Gaveta: Problemas e Soluções

03/02/2026 09:45

O contrato de gaveta é um acordo particular usado, em geral, quando o comprador não consegue formalizar a aquisição de um...

Multiparentalidade: Justiça Autoriza Nome de Dois Pais em Certidão

02/02/2026 08:42

A Justiça autorizou que um adolescente tenha o nome de dois pais em sua certidão de nascimento, reconhecendo a multiparentalidade e o...

STJ Invalida Prisão de Devedor de Alimentos Intimado Pelo WhatsApp

30/01/2026 09:16

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a intimação de devedor de alimentos realizada por aplicativos de...

Airbnb Indenizará por Falhas e Divergência Entre Anúncio e Hospedagem

29/01/2026 11:45

A Justiça condenou a plataforma de hospedagem ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou falhas relevantes...

Janeiro Branco: Empresa É Multada Por Tentar Acordo Com Trabalhador Em Sofrimento Mental

28/01/2026 08:36

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa que tentou formalizar acordo judicial com um empregado em...