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Autor Que Perde Justiça Gratuita e Não Paga Custas Deve Arcar com Honorários

02/01/2026 09:31

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o autor que tem o benefício da Justiça gratuita revogado após...

Supremo decide que pena de disponibilidade para magistrados é válida

30/12/2025 09:15

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados, prevista...

Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões

30/12/2025 09:14

A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite nos concursos da Mega-Sena, rendeu à influenciadora diversos prêmios e acabou...

TJ/MT nega bloquear CNH, passaporte e cartões por dívida não paga

30/12/2025 09:11

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT afastou a possibilidade de bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito em...

Entidade questiona no STF anulação de leis pelo TJ/SP sobre redução de jornada

30/12/2025 09:10

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais acionou o STF para questionar a validade de decisões...

TJ/MG Mantém Condenação por Shows sem Pagamento de Direitos Autorais

30/12/2025 08:55

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação solidária de um sindicato rural e de uma empresa produtora de...

Envio de Áudios Ofensivos em Grupo de Aplicativo Gera Dever de Indenizar

29/12/2025 08:49

A Justiça de Minas Gerais decidiu aumentar para R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo...

Nova Lei Afasta Crime por Corte de Árvore Após Omissão do Ente Público

26/12/2025 09:51

Foi sancionada a lei nº 15.299/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais para afastar a responsabilização penal pela poda ou...