Categoria: Artigo

Uma trabalhadora rural de Jaíba/MG teve reconhecido o direito à aposentadoria por idade híbrida após decisão do...

A Lei do Inquilinato define que o pagamento do IPTU é, por padrão, responsabilidade do proprietário. Porém, o valor pode...

A 3ª Turma do STJ decidiu que, em casos de penhora de bem indivisível, a parte do cônjuge que não é devedor deve ser...

O 13º salário, também chamado de Gratificação Natalina, é um direito garantido pela CLT e representa um...

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a estabilidade provisória de um auxiliar industrial com doenças nos ombros causadas pelo...

O projeto de lei amplia a licença-paternidade de cinco para até 30 dias em cinco anos, alcançando trabalhadores formais e...

Um advogado será indenizado em R$ 2 mil por danos morais após perder acesso à sua conta de e-mail usada para...

Ignorar os valores indicados na petição inicial compromete a previsibilidade e gera riscos econômicos para as empresas,...