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Um pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por um familiar falecido foi negado pela juíza da 4ª Vara Cível...
Categoria: Artigo
08/10/2024 08:34
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07/10/2024 09:21
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04/10/2024 11:15
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03/10/2024 10:27
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02/10/2024 13:26
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01/10/2024 09:52
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27/09/2024 10:30
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se um tribunal de segunda instância pode ordenar um novo júri quando a absolvição se baseia em...