Categoria: Artigo

 A penalização de sócios por sonegação fiscal depende da demonstração de conduta dolosa, ou seja, a vontade consciente de burlar a...

 A Justiça do Trabalho registrou 116.739 casos de assédio moral em 2024, aumento de 28% ante 2023. O crescimento revela maior...

 A Lei nº 8.009/1990 assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial familiar, garantindo o direito fundamental à moradia. Entretanto, a...

 A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o reconhecimento de relação de emprego entre uma corretora de imóveis e a...

 A 1ª Câmara Criminal do TJ/PR recusou analisar um recurso produzido com auxílio de inteligência artificial após verificar que o documento...

 O adicional de insalubridade é um benefício garantido por lei para profissionais que atuam em locais com riscos à saúde, como contato com...

A LGPD exige que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais. O descumprimento pode resultar em multas pesadas e...

 A recente decisão do STJ no REsp 2184895/PE estabelece um precedente importante no Direito Empresarial, focando em casos de recuperação...