Categoria: Artigo

 A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento que discute a possibilidade de penhora de salários, inclusive abaixo de 50 salários mínimos,...

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em casos de fixação ou execução de pensão alimentícia, é possível considerar os bens...

 O abandono de emprego é considerado falta grave e pode levar à demissão por justa causa, conforme a CLT. Ele ocorre quando o trabalhador se...

TRT-15 ReUma missionária que atuou por cinco anos em uma igreja evangélica, sem registro formal e com jornadas extensas, teve o vínculo de emprego...

 Desde o fim de 2023, execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil passaram a ser arquivadas pela Justiça, conforme definido pelo Supremo Tribunal...

 É possível transferir um imóvel para um neto ainda em vida por meio da doação com reserva de usufruto. Esse recurso permite antecipar a...

 Uma empresa conseguiu na Justiça a revisão de juros considerados abusivos em contrato de crédito e a liberação de bens penhorados que são...

 A nova Lei nº 15.175/2025, publicada no Diário Oficial da União, altera a CLT para permitir que empregados públicos solicitem...