Categoria: Artigo

 O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que negou o pedido de pensão alimentícia para um animal de estimação feito por uma...

 Uma empresa de transporte teve o bloqueio de valores em sua conta bancária mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho devido a dívidas...

 O INSS publicou uma nova regra que dispensa a exigência de carência para o salário-maternidade de seguradas contribuintes individuais e...

 Milhares de pedidos de auxílio-doença são negados todos os anos pelo INSS, principalmente por erros evitáveis como documentação médica...

 A Justiça de Santa Catarina anulou um contrato e declarou inexigíveis notas promissórias emitidas por uma empresa que prestava consultoria...

 A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 — e não...

 STF analisará se contribuintes podem reaver valores pagos com base em decretos de aumento de IOF derrubados pelo CongressoContribuintes que...

 A 2ª Vara Federal de Londrina/PR aplicou multa de 20 salários-mínimos a um advogado que apresentou petições com artigos de lei...