Rua Alice Além Saadi, 885 sala 1502 Nova Ribeirânia

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Câmara Aprova Fim de Cobrança Sindical na Folha do INSS

08/09/2025 10:30

 A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o desconto de mensalidades de sindicatos, associações e entidades em benefícios do INSS,...

Gestantes e Puérperas Terão Prioridade em Processos na Justiça do Trabalho

05/09/2025 10:46

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução que garante prioridade a processos envolvendo mulheres grávidas, em...

STJ Analisa Restituição a Fiel que Doou Mais de R$ 100 mil à Igreja

04/09/2025 10:18

 A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento de um recurso envolvendo doações feitas por uma fiel à Igreja, incluindo um automóvel e R$ 101 mil...

Demissão por Videochamada é Considerada Discriminatória e Constrangedora Pelo TRT-15

01/09/2025 15:13

 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que um trabalhador de uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia receba R$ 22...

Atestado de Acompanhamento: Saiba o Que Diz a Lei e Quando Pode Abonar Faltas

27/08/2025 12:31

O atestado de acompanhamento é um documento emitido por profissionais de saúde para justificar a ausência do trabalhador que precisa acompanhar...

Mulheres que Viveram Relação Poliafetiva por 35 Anos Dividirão Pensão por Morte

26/08/2025 08:50

A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres partilharem a pensão por morte de seu companheiro, com quem mantiveram uma relação...

Como Sair de uma Sociedade Quando o Outro Sócio se Recusa a Assinar

25/08/2025 08:58

Em sociedades limitadas com prazo indeterminado, a lei garante ao sócio o direito de se retirar, mesmo que haja recusa do outro em assinar a...

TST Confirma que Exposição ao Calor Garante Adicional de Insalubridade

22/08/2025 10:31

 Uma trabalhadora conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade após comprovar que suas funções a expunham...