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Prazo Para Pagamento da Rescisão CLT: O Que Você Precisa Saber

23/09/2025 10:21

 Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a verbas que variam conforme o tipo de desligamento, como aviso prévio, férias...

Qual a Importância de um Contrato Bem Elaborado no Agro?

22/09/2025 10:13

 No setor agropecuário, contratos bem estruturados garantem segurança jurídica e transparência. Eles definem claramente direitos e...

MTE Notificará Empregadores para Regularização de FGTS de Trabalhadores Domésticos

19/09/2025 11:33

 O Ministério do Trabalho e Emprego começará a notificar mais de 80 mil empregadores sobre débitos no recolhimento do FGTS de trabalhadores...

Moradora é Condenada por Instalar Câmeras e Violar Privacidade de Vizinha

18/09/2025 10:39

 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma moradora a indenizar duas vizinhas em R$ 12 mil por danos morais após instalar câmeras...

Como Atualizar Débitos Trabalhistas Sem Cair na Armadilha do Otimismo

15/09/2025 10:24

 A atualização de débitos trabalhistas mudou com a Lei nº 14.905/2024, em vigor desde agosto de 2024. Antes, a correção era feita pela...

Suspeita de Uso de Maconha Não Autoriza Entrada em Domicílio, Decide STJ

12/09/2025 11:06

 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples suspeita de consumo de maconha não justifica a entrada de policiais em uma residência...

são Aprova Prazo de Dois Anos para Ex-Sócio Responder por Dívidas Trabalhistas

11/09/2025 10:21

 A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou um projeto que fixa em dois anos o prazo para que ex-sócios deixem de responder por dívidas...

Homem Atingido Após Explosão em Bueiro Será Indenizado em R$ 100 mil

10/09/2025 11:15

 A Justiça do Rio condenou a concessionária de energia e uma seguradora a indenizar um homem atingido por explosão em um bueiro, ocorrida em...