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STJ Condena Resort em R$ 100 Mil Após Extintor de 100kg Atingir Criança

13/11/2025 08:30

O Superior Tribunal de Justiça condenou um resort do Nordeste a pagar R$ 100 mil por danos morais e estéticos a uma criança de...

STF Invalida Lei Que Permite a Municípios Barrarem Mototáxis

12/11/2025 09:13

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei paulista nº 18.156/2025, que autorizava municípios a regulamentar ou proibir o...

Prescrição Intercorrente: Como Lei de 2021 Extingue Milhares de Processos de Cobrança

11/11/2025 08:35

A prescrição intercorrente é a perda do direito de executar uma dívida no curso do processo quando não há...

Empresa Indenizará Mulher por Pagar Salário Maior a Homem na Mesma Função

10/11/2025 08:54

Uma concessionária de energia foi condenada a indenizar uma assistente administrativa por discriminação salarial. O TRT da...

Corinthians é Condenado em R$ 600 Mil por Atraso de FGTS de Jogador

07/11/2025 09:40

O Corinthians foi condenado a pagar mais de R$ 600 mil a um jogador após decisão do TRT da 2ª Região, que reconheceu...

Empregador Pode Impedir o Uso de Celular no Horário de Trabalho?

06/11/2025 09:10

A popularização dos celulares trouxe desafios ao ambiente corporativo. Embora a CLT não trate diretamente do tema, o empregador...

TST Extingue Penhora de Imóvel Usado Pela Mãe de Sócio Devedor

05/11/2025 10:15

A 4ª Turma do TST reconheceu como impenhorável a fração de um imóvel herdado por um sócio de empresa devedora...

Juiz Reconhece Direito de Trabalhadora Rural à Aposentadoria Híbrida

04/11/2025 09:07

Uma trabalhadora rural de Jaíba/MG teve reconhecido o direito à aposentadoria por idade híbrida após decisão do...