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STJ: Plano Deve Custear Transfusão em Caso de Emergência em Cirurgia Plástica

21/08/2025 10:19

 O STJ decidiu que planos de saúde devem custear hemogramas e transfusões de sangue realizados em emergências durante cirurgias plásticas...

Banco Restituirá Cliente em R$ 50 mil Após Golpe com Biometria Facial

20/08/2025 10:53

 A Justiça confirmou a condenação de um banco ao ressarcimento de uma cliente vítima de fraude realizada com biometria facial. A...

Salário-Maternidade: INSS Muda Regra e Beneficia Milhões de Brasileiras

19/08/2025 10:44

 Desde julho de 2025, autônomas, microempreendedoras individuais, seguradas facultativas e especiais passaram a ter acesso facilitado ao...

STJ Equipara Aprendiz a Empregado para Fins de Contribuição Previdenciária

15/08/2025 11:47

 A 1ª seção do STJ definiu que a remuneração de contratos de aprendizagem deve integrar a base de cálculo da contribuição...

Justiça do Trabalho Registra Aumento de Casos de Demissões por Justa Causa Ligadas a Apostas

14/08/2025 10:32

 Casos de demissões por envolvimento com apostas online estão surgindo com mais frequência na Justiça do Trabalho. Em 2025, já foram...

Vazar Conversas Particulares: Quando a Curiosidade Vira Crime

13/08/2025 13:49

 Na era digital, a fronteira entre público e privado se tornou frágil, e a exposição de conversas por aplicativos ou redes sociais pode ter...

Protesto de Dívida é Válido Após Leilão Não Quitar Financiamento

12/08/2025 10:44

 Uma financeira não deverá indenizar um consumidor pelo protesto de dívida que restou após o leilão de seu veículo. O Tribunal de Justiça...

STJ Admite Agravante por Violência Doméstica em Contravenções Penais

11/08/2025 10:15

 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a agravante prevista no Código Penal para violência doméstica contra a mulher também pode ser...