Rua Alice Além Saadi, 885 sala 1502 Nova Ribeirânia

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Acordo Extrajudicial Homologado Deve ser Questionado por Ação Anulatória

28/08/2026 10:12

A SDI-6 do TRT-2 extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação rescisória apresentada por um trabalhador que...

FGTS no Divórcio: Reconhecer o Patrimônio Construído a Dois

27/08/2026 09:21

O STJ decidiu que valores depositados no FGTS durante o casamento, sob o regime de comunhão parcial de bens, podem integrar a partilha no...

Vínculo Socioafetivo se Consolida como Fator de Peso em Decisões de Parentalidade

26/08/2026 09:32

O vínculo socioafetivo ganhou cada vez mais relevância em decisões judiciais sobre parentalidade, filiação e...

STF Ajusta Tese sobre Responsabilidade das Plataformas por Conteúdo de Terceiros

25/08/2026 09:55

O STF ajustou a tese sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, após reconhecer a...

TJ/MT Eleva para R$ 10 Mil Indenização a Mulher Atacada por Três Pitbulls

24/08/2026 09:55

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT elevou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais a...

TJ/MG: Banco é Condenado por Vender Seguro a Idosa por Telefone

21/08/2026 09:16

A 13ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação de uma instituição financeira a restituir, em dobro,...

STJ Admite Penhora de 30% dos Rendimentos de Pequena Propriedade Rural

20/08/2026 10:17

Por unanimidade, a 3ª Turma do STJ manteve a penhora de 30% dos frutos e rendimentos obtidos com o arrendamento de uma pequena propriedade...

Terceirização: Falhas na Contratação e Fiscalização Podem Gerar Passivos Trabalhistas

19/08/2026 09:05

A terceirização é permitida pela legislação brasileira, inclusive para atividades principais das empresas, mas...