Rua Alice Além Saadi, 885 sala 1502 Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto CEP: 14096-570

Juíza Nega Usucapião a Herdeiros por Falta de Posse Pacífica e Exclusiva

09/10/2024 10:25

 Um pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por um familiar falecido foi negado pela juíza da 4ª Vara Cível...

STF Limita Multas por Sonegação a 100% da Dívida Tributária, Definindo Novas Diretrizes

08/10/2024 08:34

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio...

STF Valida Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em Licitações

07/10/2024 09:21

 O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para empresas em...

Nova Resolução do CNJ Busca Reduzir Reclamações Trabalhistas e Facilitar Acordos

04/10/2024 11:15

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para diminuir a litigiosidade trabalhista no Brasil, facilitando a resolução de...

TST Decide que Empresa Pode Deduzir Prejuízos Causados por Empregado das Verbas Rescisórias

03/10/2024 10:27

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso apresentado por um analista de projetos contra a autorização para que sua...

Saiba Algumas Estratégias Práticas para Aposentar-se com uma Renda Mensal de até R$ 7,7 mil

02/10/2024 13:26

 Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, o sonho de se aposentar com uma renda elevada se tornou um desafio para muitos...

Entenda as Implicações Jurídicas da Relação Entre MEI e Contratantes

01/10/2024 09:52

 A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) não elimina a possibilidade de vínculo trabalhista, conforme decisões judiciais. O...

STF Avalia Possibilidade de Novo Júri em Absolvições Contestadas

27/09/2024 10:30

 O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se um tribunal de segunda instância pode ordenar um novo júri quando a absolvição se baseia em...