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Férias Coletivas: Regras, Prazos e Obrigações Para Empresas e Funcionários

24/12/2025 09:42

As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou...

STF Decide Que Cálculo da Aposentadoria por Doença Grave É de 60% da Média Salarial

23/12/2025 10:06

O Supremo Tribunal Federal validou a regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade...

STF Julga Idade Mínima Para Aposentadoria de Trabalhadores Expostos a Riscos

22/12/2025 08:14

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da...

Empresa de Sociedade Limitada Está Sujeita à Penhora de Bens de Trabalho

19/12/2025 08:34

Empresas constituídas como sociedade limitada não se beneficiam, em regra, da impenhorabilidade de bens de trabalho prevista no...

Penhora De Automóvel É Cancelada Após Comprador Provar Boa-Fé

18/12/2025 09:03

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel adquirido por terceiro que comprovou ter comprado o bem...

Aposentadoria Em 2026: Veja o Que Muda Nas Regras Do INSS

17/12/2025 08:37

Em 2026, entram em vigor novas exigências para quem já contribuía com o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019. As...

Juíza Multa Empregada Que Alegou Acidente em Dia Não Trabalhado

16/12/2025 08:03

A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de uma ex-empregada que buscava reconhecer acidente de trabalho e concluiu que o fato narrado teria...

TJ/SP Declara Nula Holding Familiar Criada Para Excluir Herdeira

15/12/2025 08:42

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou uma holding familiar criada pouco antes do falecimento do patriarca, ao reconhecer que a...