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Posso Transferir Minha Casa Para Meu Neto? Entenda Seus Direitos!

30/07/2025 10:54

 É possível transferir um imóvel para um neto ainda em vida por meio da doação com reserva de usufruto. Esse recurso permite antecipar a...

Juiz Reduz Juros Abusivos e Afasta Penhora de Bem Essencial à Empresa

29/07/2025 10:18

 Uma empresa conseguiu na Justiça a revisão de juros considerados abusivos em contrato de crédito e a liberação de bens penhorados que são...

Nova Lei Permite que Empregado Público Mude de Cidade para Acompanhar Cônjuge Transferido

28/07/2025 11:21

 A nova Lei nº 15.175/2025, publicada no Diário Oficial da União, altera a CLT para permitir que empregados públicos solicitem...

Direito de Família: Entre Afetos, Direitos e Desafios Contemporâneos

24/07/2025 10:37

 O Direito de Família, parte do Direito Civil, regula as relações jurídicas entre pessoas unidas por casamento, união estável, vínculos...

Veja Como se Proteger do Golpe do Falso Advogado

23/07/2025 10:44

 A Justiça Federal da 1ª Região tem registrado diversas denúncias de golpes em que criminosos se passam por advogados. Usando dados reais de...

Novos Valores de Depósitos Recursais Passam a Vigorar em Agosto

22/07/2025 11:30

 A partir de 1º de agosto de 2025, entram em vigor os novos valores dos depósitos recursais exigidos para a interposição de recursos na...

TJ/SP Nega Pensão Alimentícia Para Pet Após Divórcio

21/07/2025 09:56

 O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que negou o pedido de pensão alimentícia para um animal de estimação feito por uma...

Justiça Mantém Bloqueio de Contas de Empresa por Dívida Trabalhista

18/07/2025 09:53

 Uma empresa de transporte teve o bloqueio de valores em sua conta bancária mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho devido a dívidas...