Rua Alice Além Saadi, 885 sala 1502 Nova Ribeirânia

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Nova Regra Garante Salário-Maternidade sem Exigência de Carência

17/07/2025 07:58

 O INSS publicou uma nova regra que dispensa a exigência de carência para o salário-maternidade de seguradas contribuintes individuais e...

Erros Comuns que Fazem o INSS Negar o Auxílio-Doença

15/07/2025 09:51

 Milhares de pedidos de auxílio-doença são negados todos os anos pelo INSS, principalmente por erros evitáveis como documentação médica...

TJ/SC anula contrato por empresa prestar serviços jurídicos sem advogado

14/07/2025 09:41

 A Justiça de Santa Catarina anulou um contrato e declarou inexigíveis notas promissórias emitidas por uma empresa que prestava consultoria...

Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado

10/07/2025 10:17

 A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 — e não...

Justiça pode autorizar recuperação de IOF pago a mais

07/07/2025 10:01

 STF analisará se contribuintes podem reaver valores pagos com base em decretos de aumento de IOF derrubados pelo CongressoContribuintes que...

Leis e jurisprudência inventadas: Advogado é multado por uso de IA

04/07/2025 10:19

 A 2ª Vara Federal de Londrina/PR aplicou multa de 20 salários-mínimos a um advogado que apresentou petições com artigos de lei...

CLT e CNPJ: conciliar as duas atividades é possível, mas exige atenção às regras

02/07/2025 09:37

Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEITrabalhar com carteira assinada e manter um CNPJ ativo, especialmente...

Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH

30/06/2025 08:20

 O desvio de função ocorre quando o trabalhador executa atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato, sem atualização formal ou...