Categoria: Artigo

A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres partilharem a pensão por morte de seu companheiro, com quem mantiveram uma relação...

Em sociedades limitadas com prazo indeterminado, a lei garante ao sócio o direito de se retirar, mesmo que haja recusa do outro em assinar a...

 Uma trabalhadora conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade após comprovar que suas funções a expunham...

 O STJ decidiu que planos de saúde devem custear hemogramas e transfusões de sangue realizados em emergências durante cirurgias plásticas...

 A Justiça confirmou a condenação de um banco ao ressarcimento de uma cliente vítima de fraude realizada com biometria facial. A...

 Desde julho de 2025, autônomas, microempreendedoras individuais, seguradas facultativas e especiais passaram a ter acesso facilitado ao...

 A 1ª seção do STJ definiu que a remuneração de contratos de aprendizagem deve integrar a base de cálculo da contribuição...

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