Categoria: Artigo

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Uma concessionária de energia foi condenada a indenizar uma assistente administrativa por discriminação salarial. O TRT da...

O Corinthians foi condenado a pagar mais de R$ 600 mil a um jogador após decisão do TRT da 2ª Região, que reconheceu...

A popularização dos celulares trouxe desafios ao ambiente corporativo. Embora a CLT não trate diretamente do tema, o empregador...

A 4ª Turma do TST reconheceu como impenhorável a fração de um imóvel herdado por um sócio de empresa devedora...

Uma trabalhadora rural de Jaíba/MG teve reconhecido o direito à aposentadoria por idade híbrida após decisão do...

A Lei do Inquilinato define que o pagamento do IPTU é, por padrão, responsabilidade do proprietário. Porém, o valor pode...

A 3ª Turma do STJ decidiu que, em casos de penhora de bem indivisível, a parte do cônjuge que não é devedor deve ser...